Cabe recurso contra a reforma de uma sentença obtida como resultado de uma apelação ?
Obtive uma liminar que ordenava minha posse num cargo público federal. No entanto, a sentença do processo revogou a liminar e resultou na minha exoneração ex officio. Fiz uma Apelação na justiça federal contra essa sentença que foi acolhida por unanimidade reformando a sentença. Cabe ainda algum recurso ou eu devo ser reintegrado imediatamente? Como trata-se de um cargo de dedicação exclusiva, temo me desligar de meu emprego atual, ser reintegrado no serviço público e correr o risco de perder novamente o cargo a exemplo do que aconteceu quando da revogação da liminar.
Este tipo de pergunta é meio complicado de responder no jusnavigandi. Há sim recursos possíveis contra a decisão em apelação e neste momento ninguém pode lhe dar certeza absoluta que a decisão é 100% definitiva. Ainda são possíveis embargos de declaração no próprio tribunal que julgou a apelação e posteriormente recurso especial ao STJ e/ou extraordinário ao STF. Evidentemente são recursos de menor possibilidade de exito que os anteriores. Mantenha-se informado sobre se transitou ou não em julgado a decisão. Para isto deve procurar seu advogado que é quem lhe poderá orientar melhor.
