sobre guarda dos menores
Meu pai faleceu em 2013,e minha mãe faleceu 2015 dia 14 de abril. deixando 2 filhos menores. Eu com 20 anos,minha irmã com 19 anos, queria saber que nos temos algum direito.meu pai trabalhava de carteira assinada,meu pai faleceu. e minha mãe correu atrás da pensão dele é,ela conseguem,recebeu um dinheiro dele,eu é minha irmã queria saber como que nos podemos resolver isso..?
Os filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade, são considerados dependentes de seu pai, e portanto, têm direito à pensão pelo INSS que era recebida pela sua mãe juntamente com a parte dela. Procure o INSS juntamente com a CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social de seu pai, certidões de óbito do seu pai e de sua mãe, certidões de nascimento e Carteira de Identidade dos filhos que tenham este documento, para se fazer a habilitação ao benefício, que será rateado entre vocês em partes iguais. Os filhos maiores de 18 (dezoito) anos receberão suas parcelas pessoalmente, e os outros dois menores deverão ser representandos por um tutor, nomeado pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude da cidade, devendo ser procurado um advogado, ou a Defensoria Pública para propor a ação de tutela, caso não tenham recursos para pagar advogado.
