Adquiri um imóvel antes do casamento, me casei sob comunhão parcial de bens. Agora desejo vendê-lo, na escritura pública deve constar somente minha assinatura ou a assinatura do meu esposo também? Caso tenha somente minha assinatura, esse negócio seria inválido? Obrigada.
Olá ! Forte no artigo 1.647 do Código Civil, o esposo precisa assinar assim. Ele não assinando a venda não se concretizará. Salvo suprimento judicial, ou seja, se ele recusar assinar voce pode, através de advogado, buscar o suprimento judicial da assinatura dele.
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