Adquiri um apartamento em jan/98, que por sua vez devia várias taxas de condomínio (95/96/97). Na escritura ficou declarado que a vendedora seria a responsável por todos os débitos do imóvel. Registrei a escritura no CRI sem problemas.

O condomínio neste tempo já tinha ação de cobrança contra a vendedora, porém esta ainda não tinha sido citada. Em out/98 a vendedora fez acordo nos autos da ação de cobrança de taxas de condomínio, para pagamento de todas as despesas, oportunidade que o juiz declarou extinto o processo, contudo, a ex-proprietária não cumpriu o acordo, e, em seguida (2002) iniciou-se a execução e foi feita a penhora do meu apartamento. Veja que a escritura de compra e venda foi registrada no CRI, a penhora, não.

Neste caso, cabe os embargos de terceiro, porém a pergunta é: mesmo em se tratando de débitos condominiais, ou seja, obrigação propter rem, o acordo/débito é oponível somente a ex-proprietária ? o que o condomínio poderia fazer contra mim, a nova proprietária que não participou daquela relação jurídica ? Obs.: todas as despesas posteriores à mudança foram quitadas em meu nome... Agradeço quem puder me dar uma luz.... Grata, Patrícia.

Respostas

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    Souza Domingo, 16 de fevereiro de 2003, 17h44min

    Olá Patrícia. Analisando seu caso, no meu entendimento, para fins de execução neste momento, somente o alienante (proprietário antigo) pode figurar no pólo passivo, já que você não fez parte da relação processual de cobrança. Contudo, o condomínio pode mover uma ação de cobrança contra você e futuramente dependendo da lide, mover uma execução. Vale dizer que o contrato que você celebrou é válido apenas entre você e o alienante.
    Abraços.

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    paola Domingo, 09 de novembro de 2003, 20h58min

    Caro Epitacio Souza; em razão de suas várias respotas à perguntas inerentes a condomínios, gostaria de saber se você pode me indicar materias que versem sobre as alterações do novo código civil, mais precisamente sobre condutas anti-sociais.
    É que estou fazendo minha monografia sobre este assunto e não estou encontrando aonde pesquisar.

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