Posso denunciar construção irregular de muro por vizinho?
Boa Tarde meu vizinho da casa de baixo começou a levantar um muro cercando a área dele que consta na escritura da casa dele, porém, eles não tem a permissão de nenhum engenheiro para estar fazendo tal construção, pois não sabemos nem se o solo sustentara o muro firmemente. Então gostaria de saber se cabe fazer uma denúncia referente a está obra, pois, se não me engano ela está irregular. Se caso tiver como gostaria de saber que procedimentos devo tomar. Aguardo uma resposta.
Boa noite meu caro, é o seguinte, meu visinho resolveu reformar a casa dele só, até aí tudo bem mais invadiu a rua impedindo de certa forma a passagem pra nós que moramos na casa logo atrás, ou seja não dá nem pra passar minha moto por exemplo, qual órgão devo procurar pra tentar resolver esse problema? Desde já agradeço, boa noite!