direito de habilitação processo trabalhista

Há 20 anos ·
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Solicito orientação no sentido do direito de habilitação em processo trabalhista de ex-cônjuge, ainda casada durante vínculo empregatício do trabalhador-marido, demitido sem justa causa. Agradeço consideração dispensada à presente solicitação. Marilaine.

3 Respostas
Marcelo
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Há 20 anos ·
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Antes de mais nada, a dispensa ocorreu antes de 2 anos? Se sim, pode habilitar sem problema.

Adriano
Advertido
Há 20 anos ·
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O motivo foi falecimento? Nao há problemas, basta juntar procuração e atestado de óbito confirmando. Consulte o advogado já atuante.

Paulino
Advertido
Há 20 anos ·
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Opino em sentido contrário, os verbas trabalhistas são pessoais, são por direito somente do cônjuge, exceto que existe ação de alimentos e parcelas em atraso, quando o valor pode ser penhorado.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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