Qual o prazo de desocupação por um inquilino no caso de venda de um imóvel?
O imóvel está para ser vendido e dei a opção ao inquilino de se mudar para outro imóvel de minha propriedade, porém o inquilino criou algumas dificuldades para a mudança, neste caso, qual o prazo legal para que ele desocupe o imóvel?
Se o contrato ainda não venceu, o inquilino só tem a obrigação de se mudar depois que o imóvel for efetivamente vendido, e ainda assim se o novo proprietário não quiser dar continuidade à locação.
A lei do inquilinato não traz para o atual proprietário o direito de rescindir antecipadamente o contrato em razão do só fato de ele ter posto o imóvel à venda.
Sendo assim, se o contrato se encontra vigente (dentro do prazo), ele deve ser cumprido, e o inquilino não é obrigado a aceitar se mudar para outro imóvel que não foi objeto inicial do contrato de locação.
