Olá! Sou funcionário concursado em uma prefeitura - estatuto; não há plano de carreira. Recentemente, alguns cargos receberam aumento de nível salarial. Um deles é de mesma escolaridade que o meu (ensino médio) – agora está um nível salarial acima; o outro é de ensino fundamental – subiu dois níveis salariais e está no mesmo nível que o meu (nos dois casos houve lei que alterou os níveis). Todo o trâmite do concurso para todos os três cargos (do edital de abertura à homologação) foi realizado na mesma época, porém, houve editais distintos (um edital para cada cargo). Gostaria de saber se é possível: 1) requerer equiparação de nível salarial ao maior salário do mesmo nível de escolaridade - visto que na época do concurso os níveis eram os mesmos; 2) requerer aumento de nível salarial, pelo motivo de haver aumento em cargo com escolaridade inferior – pois havia esta diferenciação na época do concurso. Agradeço antecipadamente!

Respostas

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    Gabriel Sábado, 22 de agosto de 2015, 23h55min

    Pelo visto você é estatutário não? Se for ai vai ficar complicado pois pelo que parece os cargos são distintos, então um eventual reconhecimento do direito à equiparação salarial em virtude da isonomia vai esbarar na Súmula Vinculante nº 37 do STF.

    E ai mesmo que saia uma sentença favorável o processo nem anda, pois caberá uma reclamação diretamente ao Supremo.

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    Desconhecido Segunda, 24 de agosto de 2015, 20h48min

    Olá, Gabriel! Realmente sou estatutário. Os cargos diferem bastante: motorista (fundamental), escriturário e fiscal de posturas (médio, ambos). Obrigado por responder.

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    Hen_BH Segunda, 07 de setembro de 2015, 15h22min

    Se os cargos são distintos, então realmente não há que se falar em equiparação.

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