Equiparação/aumento de nível salarial
Olá! Sou funcionário concursado em uma prefeitura - estatuto; não há plano de carreira. Recentemente, alguns cargos receberam aumento de nível salarial. Um deles é de mesma escolaridade que o meu (ensino médio) – agora está um nível salarial acima; o outro é de ensino fundamental – subiu dois níveis salariais e está no mesmo nível que o meu (nos dois casos houve lei que alterou os níveis). Todo o trâmite do concurso para todos os três cargos (do edital de abertura à homologação) foi realizado na mesma época, porém, houve editais distintos (um edital para cada cargo). Gostaria de saber se é possível: 1) requerer equiparação de nível salarial ao maior salário do mesmo nível de escolaridade - visto que na época do concurso os níveis eram os mesmos; 2) requerer aumento de nível salarial, pelo motivo de haver aumento em cargo com escolaridade inferior – pois havia esta diferenciação na época do concurso. Agradeço antecipadamente!
Pelo visto você é estatutário não? Se for ai vai ficar complicado pois pelo que parece os cargos são distintos, então um eventual reconhecimento do direito à equiparação salarial em virtude da isonomia vai esbarar na Súmula Vinculante nº 37 do STF.
E ai mesmo que saia uma sentença favorável o processo nem anda, pois caberá uma reclamação diretamente ao Supremo.
