A casa foi construida, possuo notas fiscais da obra, o termo de doaçao foi assinado pelos pais e irmaos de minha esposa, porem nao possui escritura, hoje queremos vender, isso e possivel? Como proceder?
Olá ! Sugere-se seja a obra regularizada primeiramente. E o mesmo se diz quanto a doação da fração do terreno recebida em doação, ou seja, instrumentalizar a doação na forma da lei e registrá-la. Terão custos com engenheiro, INSS - talvez, INSS, Prefeitura e outras, MAS vale a pena porque, proceder contrário pode implicar em aborrecimentos outros e bem piores.
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