Quantos dias posso faltar ao trabalho sem levar justa causa?
Estou há 7 anos na empresa e por motivo maior acabei mudando de cidade, fui conversar com o administrador e pedi pra me transferir ou me dar a conta para não perder meus direitos, ele falou que iria ver o que poderia fazer e até agora não me deu uma resposta, porém já estou trabalhando nesta cidade na mesma escala da outra e não consigo resolver está situação, na minha folga vou até a empresa pra cumprir a escala, estou há 7 plantões sem trabalhar o que pode acontecer comigo? Justa causa?
Olá JUS Anny, Segundo a CLT, no seu Art. 482 - "Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (...) i) abandono de emprego;" Desta forma o entendimento nas decisões judiciais dos tribunais é que, a partir de trinta dias consecutivos de falta, o funcionário é considerado em abandono de emprego - e por isso pode ser desligado por justa causa. Mas, existe alguns entendimentos que, para isso, o empregador deve formalizar esse abandono, devendo então notificar o funcionário para que compareça dentro de um prazo estabelecido (5 dias), sob pena de demissão nos termos acima já citado. Aconselho a dialogar o máximo possível com seus contratantes, já que conta com tanto tempo assim de serviço. Pois, um acordo seria o mais benéfico para V. Sa. Fique em paz... Att.
Anny, empregador algum é obrigado a transferir o funcionário apenas porque este mudou-se, e muito menos a demiti-lo. Sendo de seu interesse sair de onde está vc pode perfeitamente se demitir, afinal, pedido de demissão existe para isso.
Na CLT está previsto que é motivo para a justa causa ausências reiteradas injustificadas, basta mais de 1 ausência para que já seja aplica a justa causa.