Após trânsito em julgado de decisão de Turma Recursal Federal, cabe algum recurso? Posso propor outra ação?

Há 10 anos ·

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Turma do JEF, por absurda unanimidade, decidiu contra o Autor, ignorando literal disposição de lei. Sei que não cabe ação rescisória contra decisão de Turma Recursal. O processo já transitou em julgado. Há alguma coisa que possa ser feita?

1 Resposta

Paulo Camargos

Há 10 anos ·

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Entendo que a questão deveria ter sido submetida à camara de uniformização de jurisprudência. Como já transitou em julgado, e se a sentença é absurda talvez seja o caso de uma reclamação ao STJ, alegando q a decisão e teratologia. Boa sorte!