meu TCC foi reprovado, faculdade exige que faça nova matrícula e pague de novo, cabe uma ação?
Bom dia, Eu fui aprovado em todas matérias da pós graduação e paguei todas as mensalidade, mas meu TCC foi reprovado, eu abri 3 protocolos na ouvidoria da faculdade contra isso, mas a instituição manteve a posição e exige que eu cancele a matrícula atual e faça uma nova e realize um novo pagamento , cabe uma ação em pequenas causas?