O Juiz pode obrigar a minha mãe assinar pela a filha dela de 7 anos a venda de uma casa de herdeiros ?
Minha mãe conviveu com o meu tio por 7 anos e desse convívio teve uma filha com ele depois de tanto beber ele morreu.agora os outros filhos dele que já são tudo de maior quer que minha mãe venda a unica casa que minha mãe e a meia-irmã deles vive e hj chegou a intimação do juiz para o comparecimento a audiência
Algum especializado na área que possa me esclarecer essa duvida que a aflige minha mãe
A casa era de quem???
União estável não dá direito a herança dos bens particulares do falecido. Se sua mãe virou a viuva de seu tio, isto é, vivia maritalmente com ele quando ele morreu, ela tem o direito real de habitação, não tem de vender nada porque pode morar lá até morrer, mas tem de conservar o imóvel ou os herdeiros conseguem tira-la de lá!!!
