PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Há 22 anos ·
Link

Como leigo, gostaria de saber a diferença entre prescrição e decadência. Obrigado.

1 Resposta
Sandra
Advertido
Há 22 anos ·
Link

Caro Elizeu

Prescrição é o espaço de tempo que uma pessoal tem para exigir um direito que a lei lhe faculta. Ex: prescreve em 03 anos o direito que uma pessoa tem para cobrar o aluguel, em 06 meses para executar um cheque não recebido. Outra definição que se dá é a perda do direito de propor uma ação para ver um direito satisfeito. Decadência- é a perda do próprio direito. Os dois são meios parecidos, mas a diferença é enorme. Na prescrição, você perde o direito propor a ação(ex. de cobrança ), mas continua a ter direito de receber e a pessoa continua a ser seu devedor (é um exemplo para quem , como vc disse, não entende as palavras técnicas) Veja a decadência : um casamento pode ser anulado no prazo de 6 meses, por razões que o código elenca, se não fizer neste prazo, perde o direito de anular.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos