O que posso fazer no caso de demissão sem homologação?
Após 2 meses sem me pagar absolutamente nada, a empresa onde eu trabalhava resolveu me demitir alegando não ter dinheiro em caixa para manter quadro de funcionários. Recebi o aviso prévio e em seguida o termo de rescisão, o caso é que eles já me avisaram que não haverá homologação pois não possuem o dinheiro para pagar os salários atrasados, multa rescisória de 40% e todos os outros valores. Existe alguma maneira para que eu possa forçar a homologação mesmo sem receber os valores para ter acesso ao seguro desemprego e FGTS seja via sindicato ou algo do tipo? Com certeza entrarei com ação para receber esses valores, mas como já estava com salários atrasados, necessito desse dinheiro com urgência extrema.
Existe alguma maneira para que eu possa forçar a homologação mesmo sem receber os valores para ter acesso ao seguro desemprego e FGTS
Para requerer o seguro é preciso sacar o FGTS que inclui a multa de 40%. Não tem como sacar o FGTS sem o termo de rescisão assinado que equivale ao pagamento dos valores alí constante, e se seu contrato tem mais de 12 meses é imprescindível a homologação da rescisão.
Em suma, vc não vai sacar FGTS e nem dar entrada no seguro sem homologar a rescisão. Não demore, entre logo na justiça.
Olá, Rafael. Obrigado por responder. Eu trabalhei nessa empresa por mais de 8 anos. Eles já atrasam o pagamento do FGTS há cerca de 1 ano pelo que vi no extrato completo. Eu já procurei um advogado que trata do caso de outros funcionários que estão na mesma situação, mas queria tirar a certeza de que não há mais nada que eu possa fazer, já que ele vai ficar com 30% do valor do meu FGTS e ainda por cima está sem agir alegando greve no ministério do trabalho atrasando qualquer coisa.
