Pensão de viúva por morte de companheiro militar da aeronáutica, negada pela Aeronáutica, como proceder?

Há 10 anos ·
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· Editado

Viúva de um militar da aeronáutica, possui contrato de união estável registrado em cartório e esta se faz em mais de 20 anos de convívio. Sem nenhum descendente ou ascendente, a companheira do militar buscou sua pensão administrativamente junto a Aeronáutica. Esta recebeu a informação de que já haviam outros casos como o seu, porém, a Aeronáutica só paga a pensão à pessoas como ela, com sentença judicial.

Sendo a viúva uma pessoa muito próxima, venho buscar informações gerais para sabermos, "como proceder em meio à essa situação?"

Espero poder contar com os amigos do Jus navigandi, desde já agradeço a atenção de todos. Obrigado!

3 Respostas
Walter Gandi Delogo
Há 10 anos ·
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Informe a tal senhora que a mesma deve procurar um advogado para propor ação de concessão de pensão contra a União Federal (Aeronáutica), visando a obtenção de sentença que lhe seja favorável na condição de dependente mantida por união estável (companheira).

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Wlater Gandi, estamos contratando o advogado para tomar as devidas providencias. Muito obrigado pela atenção!

paulo wemotojunior
Há 10 anos ·
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requerer ao juízo o reconhecimento e a dissolução da união estável e comprovar essa união atravéz de documentos e testemunhas. Só nesse caso a aeronáutica vai aceitar o pedido de pensão por morte do companheiro.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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