Estou pesquisando este assunto para alguns clientes. Constatei que no mandado de segurança nº 99.1300307-5, em trâmite na 1ª Vara Federal de Uruguaiana, foi concedida liminar para que a impetrante recolha a contribuição da COFINS pela alíquota de 2%.

Em outros dois mandados de segurança de Porto Alegre, foram concedidas liminares, para que os contribuintes recolham a COFINS com pela base de cálculo da LC 70, mas à alíquota de 3%.

Caro colega,

Acerca do tema "majoração da alíquota da COFINS", informo-lhe que impetrei 03 MS para discutir em juízo essa nova incidência tributária. Ainda não tive resposta acerca da concessão ou não da liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário. Tão logo tenha o resultado em mãos, passarei a informação à vossa excelência, via e-mail.

Ary Raghiant Neto