Taxa de Esgoto
Gostaria de receber informações (doutrina, jurisprudência, entendimentos), acerca da ilegalidade da cobrança mensal de taxa de esgoto nas faturas de água. Obrigado!!!
Gostaria de receber informações (doutrina, jurisprudência, entendimentos), acerca da ilegalidade da cobrança mensal de taxa de esgoto nas faturas de água. Obrigado!!!
Prezado Maurício:
Descobri agora essa via, e me chamou a atenção a sua pergunta, que data de meses sem respostas.
Por coincidência, estou desenvolvendo tese, aplicável a São Paulo, acerca da inconstitucionalidade/ilegalidade da cobrança da taxa de esgotos. Ainda estou em estudos, de sorte que não tenho um material definitivo para auxiliá-lo.
A matéria, como você já deve ter percebido, não é vasta em termos de doutrina e jurisprudência.
Recomendo-lhe a leitura do livro de pareceres "Saneamento Básico", de Alaôr Caffé Alves (da USP), um dos poucos que versam sobre o tema (atenção: ele é consultor jurídico da Sabesp).
Tenho, para mim, que é imprescindível analisar a natureza jurídica da cobrança da taxa de acordo com a legislação local. Aqui em São Paulo, entendo que a natureza jurídica da taxa de esgotos é de imposto, pois a base de cálculo para cobrança do serviço é a taxa de água.
Deriva daí uma série de conseqüências, que deságuam na inconstitucionalidade da taxa.
Como o assunto é amplo e rico, fico à disposição para discutir com você o que se fizer necessário para auxiliá-lo.
Atenciosamente,
Flávio J. Siqueira Cavalcanti
Prezado colega
Tenho em Curitiba, já por algum tempo, efetuado estudos a respeito da cobrança da taxa de esgoto, e principalmente sobre os casos em que a taxa é cobrada e o serviço não é efetuado.
Assim sendo, gostaria de poder contar com Vosso apoio no sentido de me informar sobre eventuais discussões e decisões à respeito do tema, e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que estejam a meu alcance.