DÚVIDAS:

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA: APRESENTA A TESE APENAS NA PETIÇÃO ESPECÍFICA OU TAMBÉM NA RESPOSTA A ACUSAÇÃO?

A tese de Exceção de Incompetência, deve ser apresentada em uma peça específica ou também na peça de Resposta a Acusação?

Essas peças devem ser protocoladas juntas?

Respostas

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    ?

    Desconhecido Imperatriz/MA Terça, 01 de setembro de 2015, 12h17min

    Olá, algum nobre amigo poderia me auxiliar nessa dúvida?

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