EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA: APRESENTA A TESE APENAS NA PETIÇÃO ESPECÍFICA OU TAMBÉM NA RESPOSTA A ACUSAÇÃO?
perguntou Terça, 01 de setembro de 2015, 1h05min Imperatriz/MA
DÚVIDAS:
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA: APRESENTA A TESE APENAS NA PETIÇÃO ESPECÍFICA OU TAMBÉM NA RESPOSTA A ACUSAÇÃO?
A tese de Exceção de Incompetência, deve ser apresentada em uma peça específica ou também na peça de Resposta a Acusação?
Essas peças devem ser protocoladas juntas?