Opções Marcar como InadequadaSeguir É legítima uma emenda constitucional que restrinja a autonomia municipal? Gostou? facebook twitter whatsapp Seguir Respostas 0 ?Desconhecido perguntou Terça, 01 de setembro de 2015, 16h07min Direito ConstitucionalDireito MunicipalTeoria do EstadoControle de constitucionalidade Pode haver emendas constitucionais que violem a autonimia de um municipio?
0 Marcar como inadequada G Gabriel Quinta, 03 de setembro de 2015, 13h56min Como praticamente tudo no Direito,depende. Mas para ser declarado inconstitucional teria que ser algo bem escancarado. Cancelar Como praticamente tudo no Direito,depende.Mas para ser declarado inconstitucional teria que ser algo bem escancarado.