Dra. Fernanda, desde 04/1992 quando foi criado a cofins, as microempresas sempre foram obrigadas ao pagamento deste, Ficando sem o pagamento deste tributos as somente as empresas que entrava com mandato de seguranca e obtinha a liminar para o nao recolhimento do mesmo.

Drª Fernanda:

A COFINS foi instituída pela Lei Complementar 70, de 30/12/91, entrando em vigor a partir de abril de 1992.

O art. 6º da referida lei elencou as pessoas jurídicas que estavam isentas: I - as sociedades cooperativas que observarem ao disposto na legislação específica, quanto aos atos cooperativos próprios de suas finalidades; II - as sociedades civis de que trata o art. 1º do DL nº 2.397/87; III - as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

A isenção interpreta-se literalmente, conforme dispõe o art. 111, II do CTN.

Destarte, as microempresas nunca estiveram isentas da COFINS.