ISS SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL;
Gostaria de contactar com colegas que estejam com informações a respeito dá matéria título, se possível com a troca de jurisprudencia e peças.
Um abraço.
Gilberto Demercian
Gostaria de contactar com colegas que estejam com informações a respeito dá matéria título, se possível com a troca de jurisprudencia e peças.
Um abraço.
Gilberto Demercian
O julgado a seguir você já deve ter. Consegui diversos outros no CD-ROM Jurisprudência Informatizada Saraiva JUIS. Até onde pude ver, todos as ementas reconhecem que se aplica o parágrafo 3º do art. 9º do Decreto-lei nº 406/68, nos casos nele enumerados.
Superior Tribunal de Justiça
ACÓRDÃO: RESP 145051/RJ (9700591352)
RECURSO ESPECIAL
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
DATA DA DECISÃO: 28/04/1998
ORGÃO JULGADOR: T 1 - PRIMEIRA TURMA
E M E N T A
TRIBUTARIO. ISS. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MEDICO. DECRETO-LEI 406/68 (ART. 9., PARAGRAFOS 1. E 3.).
DECRETO-LEI 834/69. LEI COMPLEMENTAR NUM. 56/87. LEIS MUNICIPAIS/RJ 619/84 E 2080/93.
1. SOCIEDADE PROFISSIONAL, SEM CARATER EMPRESARIAL OU COMERCIAL, INTEGRADA POR MEDICOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, COM RESPONSABILIDADE PESSOAL, BENEFICIA-SE DE TRATAMENTO FISCAL DIFERENCIADO PREVISTO EM LEI DE ESPECIFICA REGENCIA (DEC. LEI 406/68, ART. 9., PARAGRAFOS 1. E 3.).
2. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
3. RECURSO IMPROVIDO.
RELATOR: MINISTRO MILTON LUIZ PEREIRA
FONTE: DJ DATA: 22/06/1998 PG: 00034
VEJA: RESP 3356-PB, RESP 34326-MG, RESP 130827-CE (STJ) RE 105273 (STF)
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS: LEG: FED DEL: 000406 ANO: 1968 ART: 00009 PAR: 00001 PAR: 00003 LEG: FED DEL: 000834 ANO: 1969 LEG: FED LCP: 000056 ANO: 1987LEG: MUN LEI: 000619 ANO: 1984 (RJ) LEG: MUN LEI: 002080 ANO: 1993 (RJ)
Sou téc. contábil e estudante de Direito. Tenho um cliente com uma demanda a respeito do tema e posso conseguir uma cópia da inicial que seu advogado elaborou. Tenho também uma decisão recente do STJ a respeito do assunto, mas está impresso no informativo Momento Fiscal, da COAD.
Se precisar posso enviar tais peças.
BOA TARDE ! lEMOS, SE FOR POSSIVEL GOSTARIA DE RECEBER A COPIA DA INICIAL QUE VOCE MENCIONA. RECOMENDO-LHE INTERMINAVEL DEDICACAO A NOVA CARREIRA QUE ESTARA EM BRE VE ABRACANDO, QUE SE CORRELACIONA ABSOLUTAMENTE COM O SEU OFICIO, NOS QUAIS TAMBEM LABORO. CASO PRECISE DE ALGUM AUXILIO NOS SEUS ESTUDOS, GOSTARIA MUITO DE SER LEMBRADO PARA TENTAR AJUDAR. SE VOCE CONSEGUIR A INICIAL, POR FAVOR REMETA POR E-MAIL. CASO ELA SEJA MUITO GRANDE E VOCE NAO CONSIGA O ARQUIVO, SE DER, VOCE MANDA COPIA PELO CORREIO PARA O ENDERECO SITO A aVN. PRESIDENTE VARGAS, 529 SALA 501 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP.: 20.021-071. A/C GILBERTO DEMERCIAN. FICAREI GRATO, POIS ESTOU MONTANDO UMA ACAO TAMBEM PARA UM CLIENTE E ESTOU COM MUITA DIFICULDADE DE OBTER MATERIL PARA ESTE ASSUNTO. UM ABRACO.
GILBERTO