Comercio eletronico insenção tributária
Olá
Estou no 4º ano do curso de direito, e como todo estudante devo esse ano começar o meu projeto de monografia, estive pensando na "insenção tributária no comercio eletronico", mas acho que é um tema muito novo, e não vou ter muito o que escrever, gostaria da ajuda (socorro) de todos, se pudessem me informar algum livro ou então um caminho para que o meu objetivo seja alcançado!!!
Desde já muito obrigada
Cintia:
Ao que eu saiba, a tributação na Internet obedece ã legislação que trata das vendas em geral.
Se você gosta de isenções, pode estudar as isenções tributárias no Código Tributário Nacional (CTN). Pode analisar os arts. 176 a 179 do CTN com base na jurisprudência.
Se você achar que o tema é amplo, você pode restringir-se a apenas um dos artigos sobre isenção. Exemplo:
Superior Tribunal de Justiça ACÓRDÃO: RESP 173956/SP (9800323473) RECURSO ESPECIAL
DECISÃO: Por unanimidade, dar provimento ao recurso.
DATA DA DECISÃO: 17/09/1998
ORGÃO JULGADOR: T 1 - PRIMEIRA TURMA
E M E N T A ISENÇÃO - CONCESSÃO - CONDIÇÕES - PREENCHIMENTO - ENERGIA ELÉTRICA. A isenção, quando não concedida em caráter geral, só pode ser efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento no qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei de contrato para a sua concessão. Recurso provido.
RELATOR: MINISTRO GARCIA VIEIRA
FONTE: DJ DATA: 26/10/1998 PG: 00045
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS: LEG: FED LEI: 005172 ANO: 1966 ***** CTN-66 CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL ART: 00179 PAR: 00001 PAR: 00002 LEG: FED DEL: 002281 ANO: 1940 LEG: FED DEC: 041019 ANO: 1957 ART: 00109 LET: C
- FIM DO DOCUMENTO *
Abraços.
Ola Junior, muito obrigada pela atenção!!!
Quando me referi a insenção tributária, estava dizendo sobre os produtos que são vendidos via internet, so que não emitem nota fiscais, ou então sobre a falta de fiscalização que esse tipo de comercio possa ter, acho que o tema certo para isso seria "imunidade tributária no comercio eletronico", acho que houve uma falha minha...
Estive converando com meu professor, ele acha um tema bom, so que acredita que eu nao vou encontrar nenhum material que fale sobre isso, por ser um tema muito atual, gostaria de saber a sua opinião, muito obrigada de novo....
Aguardo sua responta
Abraços,
Cintia
Cintia:
Esse tema pretendido, acredito, relaciona-se a Política Fiscal, não ao Direito.
Como não há norma vigente sobre esse assunto específico, não é possível fazer-se uma análise jurídica. Somente se pode realizar uma análise pré-jurídica, de políticas anti-sonegação, que não é o objetivo da monografia.
Por isso desestimulo você a escolher esse tema.
Abraços,
Jr.
