Direito do Consumidor
Por favor, me ajudem a responder essa questão!
Nossa economia está sujeita a uma série de situações imprevisíveis à maioria dos consumidores, em especial, por estar muita sujeita às intervenções que o Poder Público realiza. Os fornecedores, em geral, estão muito mais preparados para entender os mecanismos econômicos, possibilitando que haja uma previsão futura mais segura sobre riscos e oportunidades. Diante desse quadro, vamos apresentar uma situação hipotética que, na verdade, é baseada em fatos ocorridos a alguns anos.
Concessionárias de automóveis e bancos atrelados às montadoras de veículos criaram um intrincado mecanismo de buscar recursos externos para financiamento de veículos em nosso país. Basicamente, os bancos conseguiam captar dinheiro no exterior com baixas taxas e, com isso, conseguiam apresentar condições extremamente favoráveis para os consumidores interessados em adquirir veículos novos, pois os financiamentos eram muito atrativos. O valor das parcelas dos financiamentos estava atrelado ao valor do dólar, que naquele período, apresentava uma considerável estabilidade de seu valor frente à nossa moeda. Ocorre, contudo, que o Poder Público acabou, em uma de suas muitas intervenções na economia, criando situações de abalaram essa estabilidade cambial, acarretando severas consequências para os financiamentos de automóveis atrelados ao valor do dólar. Em poucos dias, o valor das prestações tiveram aumentos de cerca de 50%.
Essa situação trouxe um grave problema a diversos consumidores e deve merecer uma atenção do Direito do Consumidor! Considerando essa situação e, especialmente, os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, pergunta-se:
Quais direitos estabelecidos no artigo 6º do CDC devem ser invocados para que essa situação extremamente desfavorável aos consumidores possa ser resolvida ou atenuada?
O consumidor tem o direito no atendimento em todas as fases: pré-contratual ou contratual, portanto solicitará neste caso, a INC.V (modificação e revisão de cláusula contratual) , visto que com o aumento no dólar,as prestações se tornaram inviáveis, referente ao valor pago no ínicio do contrato e hoje pagando outro valor, isso devido a uma alteração em um fator(aumento do dólar atrelado ao financiamento), tornando o contrato excessivamente oneroso. Amparado também no INC.VII, ele terá o apoio ao acesso a justiça,através de órgãos judiciários(promotorias de jistiça, delegacias especializadas,juizados especializados) pelo exagero de alterações de valor das parcelas.
