SENDO O PROCESSO QUE HOUVE DELAÇÃO PREMIADA ANULADO, A DELAÇÃO AUTOMATICAMENTE ESTÁ RENOVADA NO NOVO PROCESSO?
NÃO HÁ CASO CONCRETO, VOU CITAR A OPERAÇÃO LAVA JATO SOMENTE PARA FACILITAR O ENTENDIMENTO.
A dúvida é se o processo penal da operação LAVA JATO for anulado por alguma irregularidade processual nos tribunais superiores, as COLABORAÇÕES / DELAÇÕES continuam valendo? Tanto para os COLABORADORES/DELATORES, como para afetar os DELATADOS?
Lembro que ato que gera prejuízo tem a possibilidade legal de ser anulada, e que os atos a ser mantidos devem beneficiar o réu, logo a primeira impressão seria que deve ser mantido o benefício ao DELATOR, mas a DELAÇÃO que prejudica será anulada.