Posse de terreno e casa abandonada
Olá preciso de ajuda , tem um lote e casa que foi construído em 2001 foi financiado, o morador em 2005 abandonou então a caixa econômica arrematou, fui na prefeitura e consta debitos desde 2005 até hoje , o que devo fazer para conseguir este lote, não esta em nome de pessoa e sim o dono e a caixa econômica,a casa preciza de reparos e o lote esta muito sujo ,tenho medo de arrumar tudo e acabar perdendo. Quais os passos para conseguir esse lote não quero esse lote para fins lucrativos e sim precizo de uma moradia, um lar!
b) Usucapião especial de imóvel urbano: rito sumário do Estatuto da Cidade. Código Civil, Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.