boa tarde!gostaria de tirar uma dúvida para minha sogra. O ex marido dela saiu de casa,faz 5 anos . Ele casou e tem outra familia,mas ele continua casado com ela no papel. A minha sogra continuou pagando as prestaçôes da casa onde mora,só que a casa esta no nome dele.E agora depois de 5 anos ele quer vender a casa. Ele tem direito a todo valor da casa,mesmo deixando o lar??
Olá ! O fato de a casa estar no nome dele, não modifica muito as coisas. O que precisa é: - verificar o regime de casamento deles, a data exata em que ele saiu de casa para então definiri o que comum (do casal) e o que será apenas dela (parcelas pagas sem a participação dele) ! De cautela procure advogado e/ou a Defensoria Pública para lhes auxiliar tem, pois, uma regra em que a mulher tem o direito de ficar com o imóvel quando abandonada pelo marido. Serei franco, não estou a par dessa lei mas existe. Logo, coloque a situação ao advogado / defensor público para ver isso.
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