Boa tarde. Gostaria de fazer uma pergunta relacionada à possibilidade de obter imagens de câmeras de monitoramento da CET para utilizá-la como recurso de defesa de um procedimento para cassação do direito de dirigir. Entre 15 de abril e 15 de maio eu tive meu direito de dirigir suspenso por estourar o limite de pontuação na CNH. Fiz o curso de reciclagem, e no final de maio eu retirei minha carteira de habilitação no posto de Detran novamente. O que acontece é que no dia 01/05 meu veículo foi multado por trafegar em uma faixa exclusiva de ônibus. Por conta disto, de acordo com o CTB, o procedimento seria eu ter meu direito de dirigir cassado. Chegou em minha residência a notificação de autuação, porém não pude recorrer pois estava viajando durante todo o período estabelecido para que eu pudesse recorrer. Ao chegar a notificação da penalidade, eu acabei pagando a multa, por achar que se tratava de alguma multa anterior ao período de suspensão da minha CNH. Algumas semanas depois, fui surpreendido com a notificação de cassação da minha CNH. A questão é, não era eu que estava dirigindo. Porém não consigo provar com a foto proveniente do radar, pois a foto é batida da traseira do veículo. Outro fator, a multa é indevida, pois de acordo com a Portaria 76/14 da SMT, Art 1°, é liberada a circulação de veículos comuns pelas faixas exclusivas de ônibus nos feriados (que era o caso, 1° de maio). Pelo fato de ter passado do período para recorrer da multa, mesmo sendo indevida, gostaria de saber qual seria a melhor forma de montar a minha defesa contra a cassação da minha CNH. Tenho certeza que não era eu que estava dirigindo, e desta forma há alguma maneira de obter alguma imagem que comprove esta minha tese (cameras de monitoramento, etc)? Muito obrigado.

Respostas

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    D

    Desconhecido Quarta, 09 de setembro de 2015, 13h37min

    as cameras de monitoramento não são posicionadas de forma a mostrar o rosto do condutor, no seu caso agora só mediante ação judicial para provar que na data e hora o trânsito é liberado a todos veículos naquela via.

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