É correto reter chave de liberação de FGTS e a Guia do Seguro desemprego até a homologação?
Olá, Houve demissão em 27/07/15 com aviso prévio indenizado, o caso é que a homologação foi marcada pelo sindicato para 16/10/15, apenas. A ex-funcionária requer à empresa a chave de liberação do FGTS e a Guia de Seguro Desemprego, mas a empresa informa que as mesmas serão entregues apenas na data da homologação, pois para sacar FGTS e dar entrada no seguro desemprego, serão solicitados os Termo de Rescisão e Termo de Quitação e Homologação. A informação procede? Deste ponto, a ex-funcionária ficará a espera dos recebimentos por mais de 40 dias, enquanto suas dívidas continuam a vencer.
