Respostas

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    Amaro Dewes Sexta, 11 de setembro de 2015, 9h40min

    Olá ! Desmembramentos, remembramentos, unificações, etc. etc. dependem de aprovação do município. Cada município, além das leis federais, tem legislação própria a ser observada os para referidos atos inclusiva para determinar a metragem mínima para o formar de novos lotes (terrenos). Logo, procure o setor competente de seu município e lá solucione suas dúvidas e é esse setor quem dirá o sim ou não final para o desmembramento.

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