Sobre o uso de nome social por transgêneros e travestis

Há 10 anos ·
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Olá! Gostaria de saber como um transexual, travesti ou transgênero consegue incluir o seu nome social no RG. Trabalho como recepcionista em uma unidade de saúde e uma moça que passa dificuldades por conta de seu nome civil perguntou. Já atendi pessoas que tinham no RG o nome civil e o nome social grafados em letras diferentes para diferenciá-los. Gostaria de saber como isso ode ser feito.

7 Respostas
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Herbert C. Turbuk - Advogado
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Há 10 anos ·
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JESSICA

Através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL promovida por advogado é possível substituir o prenome do TRANSEXUAL no registro de nascimento, RG, CPF, CNH, PIS e demais documentos.

Em relação a travesti não é possível o que mencionei para transexual (porque há grande diferença). Neste caso, o estado fornece para o travesti uma carteira com nome social na DST/AIDS do Posto da Vila Mariana.

HERBERT C. TURBUK www.mudarnome.blogspot.com

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Muito obrigada Herbert. No meu caso a moça é transexual. Vou orientá-la a procurar um advogado. Você sabe me dizer se ela vai precisar de laudo de psicólogo ou médico psiquiatra?

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Herbert C. Turbuk - Advogado
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Há 10 anos ·
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JESSICA

Necessário laudo psicológico que ateste a transexualidade, fotos, certidão de nascimento, rg e certidões negativas que o advogado pedirá. Se ela for de SP acabará chegando a mim. Informe a ela o meu site abaixo.

HERBERT C. TURBUK www.mudarnome.blogspot.com

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Não, eu moro em Angra dos Reis, RJ. Mas, vou passar essa informações para ela e orientá-la a procurar um advogado. Muito obrigada. =D

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Herbert C. Turbuk - Advogado
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Há 10 anos ·
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JESSICA

De nada. Sempre as ordens.

HERBERT C. TURBUK www.mudarnome.blogspot.com

Rafael F Solano
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Há 10 anos ·
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É possível incluir no nome o apelido pelo qual a pessoa seja mais conhecida, como no caso do Pelé, a Xuxa, apresentadora, o Xuxa nadador, lutadores de MMA, e etc. Desde que se prove que é conhecido socialmente por aquele nome é perfeitamente possível inclui-lo.

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Herbert C. Turbuk - Advogado
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Há 10 anos ·
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· Editado

RAFAEL

Aqui a alteração de prenome é por por TRANSEXUALIDADE. E neste caso, a prova para alterar de prenome masculino para feminino e vice versa é somente o LAUDO MÉDICO atestando a transexualidade, além de fotos etc. É uma retificação bem específica.

HERBERT C. TURBUK www.mudarnome.blogspot.com

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Há 8 anos
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