Ola. Realizei uma compra com cheque pre datado e o vendedor descontou o cheque antes do prazo. Há alguma coisa que eu possa fazer para pedir ressarcimento do dano que tive? Ainda tem mais um cheque para o proximo mes. Existe como evitar que ele solte o cheque antes?
Marco,
Você pode ajuizar uma ação de indenização por danos morais, com base, inclusive, na súmula 370 do STJ, pois aquele que antecipa a apresentação do cheque viola a boa-fé objetiva do contrato. Há a teoria, no caso, de dano presumido, mas melhor você provar os danos e problemas sofridos, como a falta de fundos naquele dia da compensação e as consequências sofridas. Quanto a evitar a apresentação futura de outro cheque, não creio que seja possível.
Luciana Zoudine
http://lucianazoudine.wix.com/advogada
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