processo extinto sem julgamento do mérito

Há 10 anos ·

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O processo extinto no juizado especial sem julgamento do mérito por ilegitimidade de parte (o menor como autor) pode ser impetrado novamente na Vara Comum?

1 Resposta

Amaro Dewes

Há 10 anos ·

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Olá ! Sim. Pode e deve manejar todos os feitos necessários para garantia dos direitos do menor.

Esta pergunta foi fechada

Há 8 anos

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