Terceiro de boa-fé versus direito de seqüela

Há 22 anos ·

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Se alguém rouba uma coisa de outrem e depois vende-a a terceiro de boa-fé. O esbulhado terá direito à restituição da coisa contra o terceiro de boa-fé, ou somente à indenização. Como fica essa relação jurídica de acordo com o Código Civil de 2002?

1 Resposta

Livia Bacciotti

Advertido

Há 22 anos ·

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Primeiramente, importa lembrar que esbulho é a perda da posse que dá ensejo à Ação de Reintegração de Posse (CC, 1.210, §1º). Vide Súmula 80 do STJ, lembrando que são resguardados os direitos do terceiro de boa -fé.