Militar declarado incapaz definitivamente para o serviço militar

Há 10 anos ·
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Por favor,

Tenho 15 anos de Marinha e acabo de ser reformado. O laudo dado pela JS foio seguinte: Incapaz definitivamente para o SAM, dizendo o motivo da doença,relatando não alienação mental, doença sem relação de causa e efeito com o serviço, não estando inválido e não necessitando de internação permanente, e não necessitando de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem. Sob tal condição pergunto: 1 - Poderei prestar concurso público em outra área sem ser a militar? 2 - Poderei trabalhar de carteira assinada? 3 - Quanto de receber a partir de agora? 4 - Recebo ainda algum montante por ter trabalhado esse tempo na MB? 5 - Minha família e eu continuaremos podendo usar os serviços de assistência médica normalmente? 6 - Tenho empréstimos no meu contra-cheque, caso eu venha ganhar proporcional ao tempo de serviço, o que deve acontecer, esses empréstimos são amortizados? como fica essa questão?

Algumas perguntas são básicas, eu sei, mas gostaria de obter confirmação! Obrigado!

1 Resposta
Rocio Macedo Pinto
Há 10 anos ·
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Devido a complexibilidade desta situação aconselho a procurar um advogado, público ou privado, para a defesa de possíveis direitos.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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