Boa tarde, bom minha dúvida é a seguinte! Sobre uma árvore que está plantada no terreno do vizinho mais está
Bom meu vizinho tem uma árvore no terreno dele mais está plantada grudada no meu muro e caem muitas folhas pró meu lado isso não e o pior está entupindo minha calha e toda vez que chove molha tudo dentro da minha casa!! Meus armários já estão inchados de tanta água e o pior ele não deixa. Cortar como devo ajir a prefeitura tem que me ajudar?
Quando uma árvore está plantada próxima à divisa de um terreno, a lei autoriza o proprietário do terreno vizinho a cortar os galhos que ultrapassem essa divisa (que a lei chama de "estrema") para o seu lado. É o que diz o Código Civil:
"Art. 1.283. As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido."
Basta você traçar uma linha imaginária para cima, partindo da divisa entre os dois terrenos. E os galhos que ultrapassarem essa linha para o seu lado podem ser cortados, independente de autorização do vizinho.
Mas para evitar problemas, notifique-o por escrito, informando que irá fazer, e indicando o fundamento legal para tanto.
