Opções

Tenho uma dúvida quanto a revogação das medidas protetivas às vítimas de violência doméstica, quando tais medidas são concedidas a ofendida que fez a representação contra um ex-namorado, alegando a não aceitação por parte do ofensor do termino do namoro e posteriores ameças do mesmo.

Após determinado prazo de concedidas as medidas protetivas, a ofendida retoma de livre e espontânea vontade o contato com o ofensor, ficando ambas as partes plenamente conciliadas qual medidas podem e/ou devem ser adotadas neste caso, por parte da ofendia e do ofensor para revogar as medidas supracitadas, e resguardar o outrora ofensor das sanções previstas?

Respostas

4

  • 0
    H

    Hen_BH Sexta, 18 de setembro de 2015, 17h30min

    A ofendida somente poderá se retratar da representação contra o ofensor na presença do Juiz e do Promotor de Justiça

  • 0
    ?

    Desconhecido Terça, 22 de setembro de 2015, 13h52min

    Conforme o Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

    Mesmo após a medida ter sido concedida?

  • 0
    H

    Hen_BH Terça, 22 de setembro de 2015, 14h08min Editado

    A medida protetiva é uma coisa. A representação da vítima é outra. E a denúncia do MP é outra. O fato de a vítima ter representado contra o agressor não implica dizer que a denúncia foi recebida, pois quem oferece denúncia é o MP, e não a vítima.

    A medida protetiva pode ser revogada, se o juiz entender que não subsitem motivos para a sua manutenção. O que seria o caso da retratação da ofendida.

  • 0
    ?

    Desconhecido Quarta, 23 de setembro de 2015, 13h51min

    Ficou mais claro para mim agora, obrigado!

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!