Paguei o licenciamento em um dia, no outro fui autuado por não ter pago. O que fazer?
Boa tarde! Na última quarta-feira dei entrada na transferência de uma moto para o meu nome, com isso paguei os documentos da mesma, que estavam atrasados. No dia posterior fui parado pela polícia e ao consultar os documentos no sistema não estavam pagos. Com isso minha moto foi para o pátio e fui autuado por conduzir veículo registrado, porém não licenciado (cód. 65992). Consegui tira-la do pátio, porém não posso rodar com ela até que os documento fiquem prontos. Para piorar eu estou com a minha provisória. Sei que posso levar uma multa, como condutor, por não portar o documento obrigatório (leve, não perco minha carta), porém a que importa é a multa que vai para o proprietário, por estar com o licenciamento vencido. Levando tudo isso em consideração, minhas dúvidas são as seguintes:
1) Consigo saber se a multa virá para mim ou para o antigo proprietário sendo que, no momento da autuação, os documentos estavam em processo de transferência?
2) Caso venham para mim, poderei recorrer utilizando o comprovante de pagamento do licenciamento? Pois pelo o que eu li no CTB, o §2 art. 131 diz: "O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas". Isso, ao meu entender, diz que não é necessário aguardar o pagamento "cair no sistema" para o veículo estar licenciado, sendo assim a única multa que eu deveria receber é por não portar os documento, estou certo? Se possível, favor citar alguma lei que diz o contrário.
3) Acho um absurdo ter que refazer todo o processo de aprendizagem para habilitação, sendo que a multa que eu perderia minha carta eu recebi como proprietário, ou seja, se o veículo está em meu nome, com o licenciamento vencido, e outra pessoa pega esse veículo sem minha permissão e é parado pela polícia, perderei minha carta pelo erro de outra pessoa?! Com essa pergunta surge uma outra: Mesmo que eu não consiga recorrer à multa, existe a possibilidade de algum acordo para que eu não tenha que refazer todo o processo para tirar outra habilitação?
Agradeço desde já.
O veiculo só estará devidamente licenciado quando for emitido o CRLV. Se você já havia assinado o recibo e reconhecido firma, e no dia posterior voce levou esta multa, concerteza ela virá pra voce;
Somente encontrando erros ou omissoes no AIT para vencer esta autuação, caso contrario, terá sua ppd cancelada.
Mas da mesma forma que eles consideram a multa antes da emissão da CRLV, eles devem considerar o antigo proprietário para multar. Sei que isso não está na lei, mas é o mais justo. Aliás, quando paga o somente o licenciamento (sem a transferência), o documento é emitido em uma hora. Então quer dizer que se eu tivesse pago o licenciamento e depois de uma hora dado entrada na transferência, eu não tomaria a multa?
