Posso ser aposentado como Militar pelo estado e pelo INSS?

Há 10 anos ·
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Sou aposentado pelo estado PM da RESERVA, posso contribuir normalmente para o INSS na iniciativa privada e me aposentar também? Terei algum problema com o fato do meu PIS/PASEP ser o mesmo na minha CTPS e no meu contracheque de PM/RESERVA?

2 Respostas
Desconhecido
Advertido
Há 10 anos ·
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PODE.

Walter Gandi Delogo
Há 10 anos ·
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· Editado

O fato de você ser policial da reserva, sujeito a regime previdenciário do Estado, não impede que você exerça atividade que venha a determinar a sua inscrição como segurado do INSS e se aposentar por tal regime, visto se tratar de regimes diversos, cada qual com suas normas e legislação específica. Como o PIS/PASEP é um registro único, que também é utilizado como forma de inscrição para recolhimento das contribuições previdenciárias, você pode utilizar tal número para recolher as contribuições ao INSS nas categorias de segurado empregador e autônomo (contribuinte individual) e como segurado especial. No entanto você deve proceder a uma atualização de inscrição pela internet, de forma a vincular tal número à profissão sobre a qual irá recolher para o INSS.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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