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Alguns meses atrás meu namorado, com o meu carro, tomou uma multa de 5 pontos por não usar o cinto de segurança, ele não foi parado, a multa apenas chegou na minha casa. Essa multa chegou na minha casa com o prazo para identificação do condutor vencido, eu sem saber o que fazer preenchi tudo no meu nome e entrei com um recurso, que foi dado como indeferido. Entrei novamente com o recurso em segunda instância, isso já fazem uns 2 ou 3 meses, e nada de resposta. Minha PPD venceu no dia 10 de Setembro, sei que tenho mais 30 dias, na semana passada fui ao Detran tentar pegar a minha CNH, eles me disseram que por ter o 5 pontos no sistema eles não conseguem emitir a minha CNH. Gostaria de saber se mesmo minha PPD vencendo eu posso continuar dirigindo enquanto não recebo resposta sobre meu recurso, também gostaria de saber o que tenho que fazer pra que não perca a minha carta caso isso seja possível. Obrigada.

Respostas

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    M

    MTB Recursos Suspenso Quinta, 24 de setembro de 2015, 21h01min

    voce fez errado.
    deveria ter investigado o motivo da entrega atrasada da notificação.

    outra coisa, recursos devem ser impetrados apontando erros, omissoes ou vicios de formalidade pra surtir o efeito desejado.
    dificilmente voce conseguirá deferimento agora, sugiro tentar por via judicial, a transferencia de pontuação, claro que voce só podera fazer isto depois que os recursos administrativos estiverem decorridos em todas as instancias.

    com a cnh vencida voce nao pode dirigir!!!!

    se esta em prazo recursal, o detran tem que emitir a definitiva normalmente, e só depois do resultado do julgamento do recurso, é que o orgao vai tomar as providencias cabiveis.

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    Ivan Junior

    Ivan Junior Quinta, 24 de setembro de 2015, 21h07min

    Eliza Boa noite, Não estudo direito mas tive um caso como o seu.

    Primeiramente se você está com recurso em andamento isso não impede de você pegar sua Definitiva, mas eis a questão se depois que você pegar sua Definitiva e seu recurso sair como indeferido novamente, sinto informar mas irár perder sua cnh da mesma forma.
    Enquanto esse negócio de não conseguir emitir sua CNH tem alguma coisa estranha ai, porque eu levei duas multas sendo uma média e um gravíssima na permissão e mesmo assim conseguir pegar minha definitiva mas com o recurso aberto em andamento, mas também estava ciente que se o recurso desse indeferido eu iria ter ela cancelada!
    Não sei qual foi o recurso que seu advogado entrou em defesa mas se der indeferido, recomendo você não entrar com a terceira. Isso só vai lhe causar dor de cabeça e perder tempo.

    Mas de qualquer forma Boa sorte. Espero ter ajudado!

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    R

    Rodrigues Maerly Terça, 20 de outubro de 2015, 11h44min

    No Detran-DF e de vários outros estados não estão emitindo a definitiva caso o condutor tenha recursos ainda em andamento. O problema que recursos em defesa previa não tem prazo legal para que o orgão o julgue,e em alguns casos pode demorar anos,enquanto isso o condutor fica impedido de obter a CNH,o que é um absurdo, um desrespeito ao CTB,desrespeito que esta sendo praticado pelo próprio Detran.Quem estiver nessa situação terá que partir para a justiça comum ou aguardar o fim do processo no órgão que notificou o condutor.

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    M

    MTB Recursos Suspenso Terça, 20 de outubro de 2015, 16h06min

    O orgão tem até 5 anos para julgar um recurso.

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