Vendi meu carro, o comprador não transferiu. Como proceder?
Vendi meu carro para o estacionamento e o mesmo repassou para outra pessoa, preenchi o DUT com data e as informações do futuro comprador e autentifiquei firma. Não fiz o comunicado de venda e o comprador também não assinou alegando que na próxima semana já iria transferir. Hoje esta fazendo mais de 1 ano e o comprador não transferiu para o nome dele e sempre arruma alguma desculpa, já levei multas por causa disso. Quais as providencias devo tomar?
Se você possui meios de comprovar que vendeu o veículo ao estacionamento, ingresse com ação judicial contra a empresa, requerendo que o juiz determine a transferência do veículo para ela. Requeira também que o magistrado oficie à Receita Estadual, uma vez que a empresa, em tese, deveria ter transferido para si o veículo, e após para o nome do comprador. A transação geraria o pagamento de ICMS, que pode ter sido sonegado.
