Direito a LOAS
Minha Mãe tem 68 anos, não conseguiu aposentar por idade e tão pouco auxílio doença, embora tenha um sério problema na coluna. Ela contribuiu por apenas 9 anos. Meu Pai recebe um salário e meio, deste sobrevivem ele, minha Mãe e dois irmãos q estão desempregados. Minha Mãe teria direito a receber a LOA?
Para ter direito ao LOAS, a renda per capita familiar deverá ser inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, de acordo com a Lei nº. 8.742/93. Se seu pai recebe um salário e meio, tal renda será superior a esse parâmetro, e sua mãe não terá direito ao benefício. Em face de seus problemas de saúde, sua mãe deve insistir no benefício por incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), o que, se indeferido administrativamente, poderá ser objeto de recurso à Junta de Recursos ou ação de concessão junto ao Juizado Especial Federal, para o que, se necessário, deve procurar a orientação e assistência de um advogado.
