Respostas

2

  • 1
    M

    MTB Recursos Suspenso Quinta, 01 de outubro de 2015, 0h18min

    Configura sim, mas precisa da vitima denunciante.

  • 0
    ?

    Desconhecido Quinta, 01 de outubro de 2015, 0h21min

    Olá Wesler. fiquei em dúvida pq de acordo com o art 65 (perturbação da tranquilidade), é necessário o dolo, intenção de perturbar. Como se pode caracterizar isso se um alarme toca? Agradeço a atenção.

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