Anuidade diferenciada.

Olá Lorena, tudo bem?

Primeiramente é possível ocorrer o aumento do valor da anuidade... ENTRETANTO, essa informação de aumento, deve ser transmitida ao cliente de forma clara, contendo todas as informações, para que esteja ciente sobre o valor do aumento, conforme o Artº 6 do Código de Defesa do Consumidor, inciso III


Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

Você pode exigir o cancelamento dê seu cartão mesmo com dívidas nele:
Tendo como fundamento os seguintes Artigos

Art. 473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte. ( Código Civil)

Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação. (Código Civil)

Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva (Código Civil)

Art 6º inc V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;(Código de Defesa do Consumidor)

Mas claro que as dívidas contidas nele, você terá que pagar, conforme negociação.


No seu caso Imediatamente após a solicitação de cancelamento, a administradora deverá tomar todas as providências para que não haja emissão de fatura com cobrança de anuidade ou de quaisquer outros serviços atrelados ao contrato.

Anote todos os números de protocolo, onde seja demonstrado o seu interesse no cancelamento. Caso no futuro você tenha algum prejuizo devido ao não cancelamento, poderá pleitear uma indenização;

Att. Renato Armiliato

Muito obrigada Renato, pela atenção!