Servidor público efetivo que nas horas vagas é autônomo pode contribuir ao INSS com 11% ou deve ser 20%?
O servidor público efetivo que recebe do Estado seu salário e que portanto tem o regime de previdência próprio, mas que nas horas de folga exerce outra atividade remunerada, para pessoas físicas, numa profissão totalmente diferente da pública. Pode contribuir para o INSS com 11% ou deve ser com 20%?
Isaac// Pode. Com 11% sobre um máximo de R$788,00 no Código 1163. Ou, 20% sobre um mínimo de R$788,00 ao teto de R$4.663,75 sob o Código 1007. Entretanto, um alerta: Sob o Código 1007 Vc terá que comprovar ao INSS (que poderá exigir a qualquer tempo) que exerce uma atividade por conta própria, remunerada, Remuneração que será o salário-de-contribuição de cada mês de Competência. Como Contribuinte Facultativo, NÃO poderá contribuir, visto Vc estar vinculado. como funcionário público, ao RPPS. Boa sorte Armando
