IPTU e o Direito à propriedade

Há 22 anos ·
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O proprietário de um determinado imóvel está há vários anos sem pagar os impostos e tributos que recaem sobre este imóvel, e o mesmo imóvel é ocupado por outros, que não o proprietário, e que também não pagaram os impostos. Gostaria de saber quais os direitos do indivíduo que pagasse estes impostos, inclusive o IPTU.

1 Resposta
Zenaide
Advertido
Há 22 anos ·
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Prezado Rogério

Dependendo do tempo que essas pessoas ocupam o imóvel, de sua metragem etc , elas teriam direito a usucapir o imóvel.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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