Bom dia, A PPD do meu esposo venceu ontem 06/10/2015. Ele esta impedido de pegar a CNH definitiva porque levou uma multa em 31/08/2015 por perder o prazo para transferência de propriedade de veiculo que é de 30 dias. Entramos com recurso no dia 08/09/2015, hoje faz trinta dias e de acordo com o CTB a autoridade julgadora tem o prazo de até 30 dias para julgar o recurso, porém sabemos que este prazo geralmente não é cumprido e que pode ser estender por longos meses. O fato é que meu esposo esta com a PPD vencida, sem poder dirigir e eu gostaria de saber se existe algum meio de reverter a situação? Se existir, quais os procedimentos nós devemos tomar? acionar o Ministério Público do DF??

Respostas

8

  • 0
    D

    Desconhecido Quarta, 07 de outubro de 2015, 16h49min

    O MINISTÉRIO PUBLICO DO DF SIMPLESMENTE NÃO TEM INTERESSE NO CASO E NÃO VAI AGIR, RESTA A VC CONTRATAR UM ADVOGADO E INGRESSAR COM AÇÃO MAS, ADIANTO ESSA MULTA A MENOS QUE VC PROVE QUE LICENCIOU DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS NÃO SERÁ CANCELADA.

  • 0
    ?

    Desconhecido Quarta, 07 de outubro de 2015, 16h57min

    Não tenho como provar porque não vistoriei dentro deste prazo. De qlqer forma como a multa ainda esta em fase de autuação me senti lesado por não poder retirar a definitiva e por depender do julgamento do recurso que pode demorar meses e durante todos esses meses eu ficar de mãos atadas. Recorrerei ao advogado. Obrigada

  • 0
    M

    MTB Recursos Suspenso Quarta, 07 de outubro de 2015, 22h11min

    Não precisa ir atrás do advogado por agora.
    Sugiro ir ao Procon, formalizar uma denúncia, e ligar no Detran em SP abrindo outra reclamaçao.
    Eles são obrigados a emitir a outra cnh, pois se está em prazo de recurso, não tem como colocar a culpa em você, até que o recurso seja julgado procedente ou improcedente.

  • 0
    M

    MTB Recursos Suspenso Quarta, 07 de outubro de 2015, 22h11min

    Se vc nao for de SP, faça no detran do seu estado, na central!

  • 0
    ?

    Desconhecido Quinta, 08 de outubro de 2015, 8h38min

    wesler. Obrigada

  • 0
    M

    MTB Recursos Suspenso Quinta, 08 de outubro de 2015, 9h41min

    Disponha!

  • 0
    D

    Desconhecido Quinta, 08 de outubro de 2015, 12h43min

    PROCON SIMPLESMENTE NÃO VAI FAZER NADA NÃO SE TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO

  • 0
    ?

    Desconhecido Quarta, 25 de maio de 2016, 17h05min

    Boa tarde. Sou a dona do post.
    Tivemos que entrar com uma liminar para conseguir pegar a CNH definitiva porque mesmo a multa estando em fase de autuação e com recurso em análise eles negaram a CNH definitiva. O Juiz já deferiu a liminar processo 2015.01.1.121213-3, diante disto será que alguém conseguiria me dizer se temos que pagar a multa (ela ainda não esta vencida e também não chegou a multa na nossa residência)? Ela ainda consta no site do DETRAN e o recurso o qual encaminhamos ao DETRAN quando recebemos a notificação da multa ainda não foi nem julgado. (e acho que nem julgarão mais pelo fato da instancia judicial já ter dado o veredito) Porém o recurso tbem consta no site do DETRAN DF em andamento. Obrigada

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.