Caio entrou na casa de shows HAPPY TRAILS as dez horas da noite de uma sexta-feira e saiu do local cinco horas da manhã, tendo gasto no total três mil reais em bebidas, alimentos e no aluguel de um camarote VIP. Pagou em dinheiro vivo. Algumas semanas depois, o pai de Caio dirige-se à referida casa de shows e solicita que devolva o dinheiro gasto por Caio, pois o festeiro estava interditado por prodigalidade, impedido, por ordem judicial, de praticar quaisquer atos que implicassem na gestão de seu patrimônio. O pai explica ao representante da HAPPY TRAILS que Caio havia se evadido de sua casa com uma determinada quantia em dinheiro, indevidamente subtraída do cofre da residência, dinheiro este utilizado para financiar o festim daquela fatídica sexta-feira. Mesmo diante destas informações, o representante da HAPPY TRAILS recusa-se a devolver o dinheiro. Diante deste fato, o pai de Caio decide propor uma ação judicial para pedir ao juiz a declaração de nulidade do negócio jurídico celebrado entre Caio e a HAPPY TRAILS, além da devolução dos valores pagos. Por intermédio de sua advogada, a HAPPY TRAILS argumenta que não tinha como saber da interdição e que os produtos e serviços entregues a Caio já haviam sido prestados e consumidos, sendo impossível sua devolução. Coloque-se na posição de juiz e diga como decidiria o caso, fundamentando sua resposta em normas jurídicas, regras ou princípios, dentre aquelas discutidas durante nossas aulas.

POR FAVOR ME AJUDEM A RESOLVER ESTA QUESTÃO PARA UM TRABALHO... Não encontrei artigos para me embasar....

Respostas

1

  • 0
    H

    Hen_BH Sexta, 09 de outubro de 2015, 16h01min

    Veja os seguintes artigos do Código Civil:

    - art. 4º, IV;
    - art. 9º, III
    - art. 182
    - art. 1767, IV
    - 1775, e seu § 1º
    - art. 1782

    E o seguinte artigo do CPC
    - 1183, parágrafo único.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.