Quais os meus direitos?
Tenho um relacionamento de 7 anos, moramos juntos há 5, mas não somos casados no papel. Desde que nos juntamos pagamos tudo juntos e construímos uma casa, onde há investimentos de ambas as partes, mas a casa foi construída no terreno que é da mãe dele. Se eu me separar terei algum direito na casa tendo eu também investido na construção ?
APELAÇÃO CÍVEL - CASA EDIFICADA EM TERRENO ALHEIO - ACESSÃO - SUA PERDA EM FAVOR DO PROPRIETÁRIO DO SOLO - DIREITO À INDENIZAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 547 DO CÓDIGO CIVIL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ATACADA - RECURSO DESPROVIDO.
Comprovada a construção do imóvel, a boa-fé do construtor, e a anuência da proprietária do solo, é obrigação indeclinável recompor o patrimônio perdido, prestando-lhe a indenização correspondente.
