Dúvida Meus pais casaram-se sob o regime de comunhão parcial de bens e adquiriram uma casa durante o casamento

Há 10 anos ·
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Se divorciaram em 2012 no cartório, mas não foi feita a partilha dela, apenas foi informado que isso seria feito posteriormente cabendo a mim e ao meu irmão a administração da casa. Como podemos partilhá-la? Meu pai pode fazer uma doação para minha mãe? Se não fizer, e ele estiver namorando outra pessoa, ela terá direito a esta casa, por não ter sido feito a partilha, quando ele vier a falecer? Obrigada.

11 Respostas
Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Quem mora no imóvel??

Autor Desconhecido
Há 10 anos ·
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Atualmente mora somente minha mãe e meu irmão. Eu saí de casa em 2013, pois casei.

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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O bem está em nome de seus pais?? Se sua mãe quiser ela pode proceder com a partilha.

Autor Desconhecido
Há 10 anos ·
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Está no nome da minha mãe apenas. Ela então não precisará da assinatura do meu pai para vender a casa ou algo assim? Foi comprada na constância do casamento.

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Neste caso seu pai não tem como agora requerer a parte dele, sua mãe é livre para vender quando quiser.

Autor Desconhecido
Há 10 anos ·
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É que eu fiquei na dúvida porque no divórcio do cartório ficou constando que a partilha seria feita posteriormente, então, achei que meu pai tivesse algum direito ainda, mesmo porque não foi averbado nada no registro de imóveis. A casa continua tão somente no nome dela como sempre foi, embora tenha sido comprada durante o casamento.

Autor Desconhecido
Há 10 anos ·
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obvio que ele ainda tem direito. o fato de estar no nome da sua mãe, não faz dela dona de 100% da casa.

Autor Desconhecido
Há 10 anos ·
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Por favor, Lilian 10, neste caso, meu pai poderia abrir mão da parte dele em favor dos filhos? Ele pode fazer doação da sua parte até mesmo para a minha mãe? Me ajude!

Guto
Há 10 anos ·
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Sim pode Lili, e não se preocupe quanto a nova namorada dele pois esse bem foi adquirido antes deste novo relacionamento, em conjunto com sua mãe.

FJ-.- Brasil
Há 10 anos ·
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Lili, esse imóvel, seu pai ainda tem direito a 50%, pois mesmo sem ter feito a partilha no divorcio, o mesmo foi indicado. No caso da doação seu pai pode doar somente 50% para sua mae ou 50% para cada filho. e se ele quiser pode doar 50% para namorada.

Autor Desconhecido
Há 10 anos ·
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Entendi. Esqueci de mencionar que esta 'namorada' foi uma amante dele durante os últimos anos do casamento deles. Isso muda alguma coisa? O problema em si não é o o meu pai, mas esta senhora que insiste em dizer que tem direito a alguma coisa. Se não fizer a partilha, minha mãe poderá vender a casa sozinha ou como não foi feita a partilha e está mencionado no divórcio, precisará da assinatura do meu pai? Me desculpem pelas perguntas, mas é que ficamos com dúvidas. Obrigada a todos.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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